Quem trata os dados
Os dados enviados por este aplicativo são tratados pelo gabinete do vereador Adriano Fernandes dos Santos, da Câmara Municipal de Francisco Morato. Contato do encarregado: adrianofernandes@camarafranciscomorato.sp.gov.br.
Quais dados coletamos
- O conteúdo que você escreve (descrição, categoria, bairro, endereço ou referência e data do ocorrido).
- Fotos, vídeos e documentos que você decidir anexar.
- Nome e contato apenas se você informar e pedir retorno.
- Para proteção contra abuso, um código derivado do endereço IP (não armazenamos o IP em si) e contadores temporários de envio.
Não solicitamos CPF, dados de saúde, religião ou outros dados sensíveis. Evite incluí-los no texto ou nos anexos.
Para que usamos
Para analisar a solicitação, orientar você e, quando cabível, encaminhar o caso ao órgão público responsável (base legal: execução de atribuições de interesse público do mandato parlamentar e consentimento para o contato de retorno). Elogios só são divulgados com autorização expressa e após revisão.
Com quem compartilhamos
Com órgãos públicos responsáveis pelo problema relatado (por exemplo, Prefeitura, concessionárias ou órgãos estaduais), somente na medida necessária. Quando você pede que seus dados de identificação não sejam repassados, encaminhamos apenas o relato e o local, sempre que possível. Não vendemos dados.
Operadores de tecnologia: hospedagem (Vercel), banco de dados e armazenamento de arquivos (provedores contratados pelo gabinete), que processam os dados sob instruções do gabinete.
Por quanto tempo guardamos
Solicitações e anexos são mantidos enquanto a demanda estiver em acompanhamento e por até 2 anos após o encerramento, sendo então eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal de guarda. Envios incompletos são apagados em 24 horas.
Segurança
Conexão criptografada (HTTPS), arquivos em armazenamento privado acessível apenas pela equipe autorizada com links temporários, senhas protegidas por hash e registro de auditoria dos acessos administrativos. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas; em caso de incidente relevante, os titulares e a ANPD serão comunicados conforme a lei.
Seus direitos (LGPD, art. 18)
Você pode pedir confirmação, acesso, correção, anonimização ou eliminação dos seus dados e revogar consentimentos pelo e-mail acima, informando o protocolo. Também é possível reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Armazenamento no aparelho
O aplicativo guarda no seu navegador preferências (tema, tamanho de letra) e um rascunho temporário do formulário até o envio. Páginas públicas podem ficar salvas para uso sem internet. Não usamos cookies de publicidade nem rastreadores de terceiros.